Juros Abusivos no Financiamento de Veículos: Saiba Como Identificar e Agir

Você já contratou um financiamento de veículo e teve a impressão de que os juros cobrados são altos demais? Juros abusivos em financiamento de veículo representam uma das queixas mais recorrentes entre consumidores brasileiros. Neste artigo, você vai entender o que configura abuso, como identificar essas cobranças e quais medidas legais estão ao seu alcance.

O que são juros abusivos em financiamento de veículo?

Juros abusivos são taxas que ultrapassam limites razoáveis definidos pelo mercado financeiro e pela legislação. Embora não exista um teto absoluto para as taxas de juros, o Poder Judiciário considera abusivo todo contrato com taxas desproporcionais à média praticada no mercado.
Por exemplo, se o contrato impõe um CET (Custo Efetivo Total) de 60% ao ano, mas a média dos bancos gira em torno de 25% ao ano, há indícios de abuso.

Como saber se o contrato tem juros abusivos?

A análise jurídica começa com o acesso ao contrato. Nele, é possível verificar:

A taxa de juros mensal e anual;
O CET;
A existência de encargos ocultos.

Além disso, você pode utilizar simuladores disponíveis no Banco Central para comparar os valores praticados com a média de mercado.

🔗 Link externo sugerido: Comparador de Taxas do Banco Central

O que diz a lei sobre os juros abusivos?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o comprador contra cláusulas abusivas. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem jurisprudência consolidada permitindo a revisão contratual quando houver desequilíbrio entre as partes.

💡 Art. 6º, V, do CDC: garante a modificação de cláusulas contratuais que se tornem excessivamente onerosas para o consumidor.

Como agir ao identificar abusos?

Caso você identifique juros abusivos em financiamento de veículo, siga os passos abaixo:

Solicite a cópia integral do contrato à instituição financeira;
Busque orientação jurídica com um advogado especializado;
Entre com uma ação revisional para corrigir cláusulas abusivas e buscar ressarcimento, se aplicável;
Se necessário, requeira liminar para suspender cobranças enquanto o processo tramita.

Consequências para o consumidor

Juros acima da média podem resultar em:

Pagamentos em dobro pelo mesmo veículo;
Dificuldade para quitar o financiamento;
Inclusão indevida em cadastros de inadimplentes.

Portanto, revisar o contrato e buscar seus direitos é essencial para proteger sua saúde financeira.

Conclusão

Juros abusivos em financiamento de veículo são uma realidade que compromete a estabilidade financeira de milhares de brasileiros. Entretanto, a legislação garante instrumentos eficazes para combater esse tipo de prática.
Fale com um advogado de confiança, revise seu contrato e, se necessário, busque o Judiciário. O direito está ao seu lado.